Especialistas contestam pressão do mercado por corte de gastos e propõem novo regime fiscal
Cinquenta economistas e pesquisadores assinaram manifesto divulgado nesta sexta-feira (30) que denuncia a pressão do mercado financeiro sobre o governo eleito para que adote um programa de corte de despesas voltado à estabilização da dívida pública.
O documento sustenta que a Faria Lima — avenida do centro de São Paulo que concentra bancos de investimento, corretoras e escritórios, símbolo do mercado financeiro nacional — busca impor um “terceiro turno” presidencial. Objetivo declarado: levar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a adotar o programa de corte de gastos defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.
“Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e recusou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia cortar R$ 190 bilhões do gasto público. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos”, afirma o texto.
Diagnóstico: o problema é o juro, não o gasto
Os signatários argumentam que o desequilíbrio das contas públicas decorre do custo da dívida atrelado à taxa fixada pelo Banco Central, e não das despesas da União. A dívida bruta brasileira atingiu 82,9% do Produto Interno Bruto em agosto deste ano, ante 71,7% do PIB em 2022.
O manifesto aponta os juros reais como principal vetor desse avanço — os maiores do mundo, segundo ranking da Moneyou. Nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, equivalente a 8,9% do PIB, conforme dados do BC.
“O gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação de doze meses, de 4,58% em setembro, passou do teto por causa da energia e dos alimentos, choques que a Selic não corrige”, diz o documento.
O Banco Central, por sua vez, justifica os juros elevados pelas pressões inflacionárias e pelos déficits fiscais primários, argumentando que gastos acima da arrecadação pressionam os preços.
Tributação do topo em vez de corte social
Como alternativa ao ajuste sobre despesas sociais, os especialistas propõem antecipar para o próximo ano a tributação mínima de 10% sobre altas rendas — acima de R$ 600 mil anuais —, conforme a Lei 15.270 de 2025. Pela regra atual, a medida só alcança declarações de 2027, com lucros acumulados até 2025 podendo ser distribuídos sem imposto até 2028.
“Se aprovada por lei até 31 de dezembro, uma nova tributação do topo vale já em janeiro. Ela deve alcançar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. É preciso também rever isenções, regimes especiais e incentivos, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários”, afirma o comunicado. Hoje, dividendos pagos a acionistas são isentos de Imposto de Renda no país.
Selic, meta de inflação e regra fiscal
O texto pede que o BC não promova novas altas da Selic, hoje em 13,75% ao ano, e defende medidas para que a queda dos juros alcance famílias e pequenas e médias empresas endividadas.
Propõe ainda revisão da meta de inflação, hoje com centro em 3% ao ano e definida pelo Conselho Monetário Nacional. “Um novo decreto deve suprimir a carência de 36 meses criada em 2024 para mudar a meta. Propomos retomar o centro de 4,5%, vigente de 2005 a 2018, alongar o horizonte de convergência e dar peso efetivo ao pleno emprego, que a lei já inclui entre os objetivos do Banco Central.”
Na seara fiscal, os economistas querem aprovação no Congresso, ainda neste ano, de regra que substitua o arcabouço vigente — que limita o crescimento real das despesas a 2,5% ao ano e a 70% do crescimento da receita. “O limite atrelado a 70% da receita é incompatível com pisos de saúde e educação que crescem com a receita. As regras fiscais atuais também inibem os desafios do próximo mandato, como a reindustrialização com transição ecológica, que depende de investimento público, de aportes nas estatais e do crédito do BNDES.”
A sugestão é que lei complementar exclua dos limites fiscais o investimento público, o Bolsa Família, os pisos de saúde e educação e os aportes em estatais e no BNDES.
Crítica ao ajuste em curso
Os signatários criticam integrantes do governo que têm defendido medidas de ajuste nos últimos dias, entre eles o ministro da Fazenda, Dario Durigan. “O programa derrotado volta pela porta da Fazenda. Já vimos esse filme. Em 2024 e 2025, a Fazenda apertou o orçamento enquanto o Banco Central elevava a Selic de 10,5% para 15%. A avaliação positiva do governo caiu de 36% para 24%.”
O documento cita o ajuste de 2015, no governo Dilma Rousseff, como fator que contribuiu para a recessão do período e abriu caminho para o impeachment. “Diante de um Congresso mais hostil, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, repetir a receita pode enfraquecer o apoio obtido nas ruas para a reeleição de Lula e tornar seu governo vulnerável a um novo golpe parlamentar.”
Entre os subscritores estão os professores Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Unicamp; Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília; Alfredo Saad Filho, da Queen’s University Belfast; e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense.
Fonte: Agência Brasil
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