Cinco itens estão na “Ordem do Dia” de hoje
Com 5 itens a sessão da camara de hoje (15/8) não deve ter surpressas, salvo algum pedido de vistas.
01 – Discussão única do veto total aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei Complementar nº 13/2022, da Prefeitura Municipal, alterando o índice de atualização monetária anual de todos os parcelamentos ainda em vigor firmados
entre usuários do serviço de água e esgoto e o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM. Estabelecendo que as atualizações monetárias das tarifas e valores previstos na Lei Complementar 830/2018 deverão ser realizadas anualmente
pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Dá outras providências.
Votação – maioria absoluta para rejeição
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 81/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 5888/2004, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, passando a limitação do
desconto para 35%.
Votação maioria absoluta
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 178/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), instituindo no município de Marília, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência
não visível.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 51/2022, da Vereadora Vânia Ramos (REPUBLICANOS), dispondo sobre a divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 55/2022, da Vereadora Vânia Ramos (REPUBLICANOS), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “DIA DO OBREIRO EVANGÉLICO”, no terceiro domingo do mês de agosto.
