CAS aprova regulamentação de protesistas e ortesistas ortopédicos no Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto que regulamenta a profissão de protesista e ortesista ortopédicos, profissionais responsáveis também pela produção de palmilhas e calçados ortopédicos sob medida. O texto, que tramita há 11 anos no Senado, seguirá para análise do Plenário, acompanhado de requerimento de urgência.
Pelo projeto, apenas fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e médicos poderão prescrever os aparelhos, ponto que gerou divergência ao longo da tramitação, já que parte dos senadores defendia que a atribuição fosse exclusiva dos médicos. A proposta ainda estabelece que os profissionais da área deverão ter formação técnica de nível médio ou comprovar mais de cinco anos de experiência.
Segundo a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a exigência de qualificação traz mais segurança para a saúde dos pacientes. Durante a discussão, a parlamentar citou entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual a regulamentação de profissões só se justifica quando houver necessidade de preservação do interesse público.
Durante a votação, foi mantida a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Mara Gabrilli relatou a matéria tanto na CAS quanto na CCJ e foi autora do pedido de desarquivamento do projeto em 2023. O texto original é de autoria do ex-deputado Onyx Lorenzoni (RS).
Também na reunião desta quarta-feira, a comissão aprovou um requerimento para a realização de audiência pública sobre o chamado uso compassivo de medicamentos, destinado a pacientes com doença grave e sem alternativas terapêuticas disponíveis. O debate, proposto por Mara Gabrilli no REQ 40/2026-CAS, ocorrerá em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), em data ainda a ser definida.
Fonte: Agência Senado.
Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado
