Sem segurança de votos, Senado adia votação da PEC do fim da escala 6×1
Sem segurança sobre o número de votos necessários, a base do governo no Senado Federal decidiu não submeter ao plenário, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. Com o recuo, a matéria só deve ser apreciada após o 1º turno das eleições, em outubro.
“Hoje, houve um movimento bem-sucedido da oposição”, afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), ao se referir ao esvaziamento do plenário e à consequente impossibilidade de votação.
Em entrevista à imprensa, Randolfe atribuiu o adiamento a uma “ação coordenada” de oposicionistas, com participação direta dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato a presidente da República, e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição. “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, disse.
O líder do governo também lembrou que a resistência já havia aparecido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde quatro senadores votaram contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Dos 27 senadores presentes no colegiado, a aprovação se deu de forma simbólica.
Para ser aprovada, a PEC precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis no plenário, em dois turnos, o que corresponde a 60% dos 81 senadores. A PEC 221/2019 obriga o descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com regra de transição de 14 meses.
Chegou a ser aprovado pela CCJ um calendário especial para acelerar a tramitação, eliminando interstícios regimentais e permitindo a votação em regime de urgência ainda nesta semana. A inclusão na pauta, porém, depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que questionou os governistas sobre a segurança quanto ao número de votos.
Diante da resposta negativa, governo e presidente do Senado consideraram mais prudente não submeter a PEC, que poderia ser derrotada por uma provável ausência de senadores. Randolfe Rodrigues afirmou que o governo estimava ter 53 ou 54 votos favoráveis, margem considerada insuficiente. O próximo esforço concentrado de votações está previsto para a segunda semana de outubro.
A Agência Brasil, fonte desta reportagem, procurou Rogério Marinho para comentar o adiamento, mas ainda não obteve retorno. Contrário à PEC, Marinho apresentou proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada máxima de 44 horas, com jornadas negociadas diretamente entre trabalhadores e empregadores e remuneração calculada pelas horas trabalhadas.
Flávio Bolsonaro também foi procurado pela reportagem. Ausente da CCJ quando a PEC foi aprovada no colegiado, ele defendeu, nos últimos dias, o pagamento por hora trabalhada e evitou dizer como votaria o texto. O espaço para manifestação segue aberto.
Fonte: Agência Brasil
Imagem: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
