Fim das bets: plataformas saem do ar e governo inicia devolução de R$ 1,7 bilhão
Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, as chamadas bets, começaram a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). Medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, a MP 1.394/2026 proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil. Prazo para retirada voluntária dos recursos terminou às 23h59 de segunda-feira (5), e agora o governo inicia o cronograma de devolução dos saldos.
Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos respectivos CPFs. De 9 a 14 de outubro, os bancos efetuarão a devolução dos valores aos apostadores. Caso haja impedimento para a restituição pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) indicam que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham recursos nessas contas. Governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários. Quem não conseguiu sacar dentro do prazo não perderá o dinheiro, pois as empresas repassarão aos bancos os dados dos saldos remanescentes. Usuários são orientados a guardar comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque feitas antes do encerramento das operações.
Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do processo de bloqueio dos sites e aplicativos. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas. MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, sob pena de perder a validade se não for aprovada no prazo constitucional.
FONTE: Agência Brasil.
IMAGEM: GERADA PELO SITE ATRAVES DE I.A.
